Ato oficial Em revisão
Governo proíbe apostas esportivas e jogos online (bets) no país
A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente em 25/09/2026, acaba com as apostas de quota fixa (em que o ganho é definido antes do evento), como as bets. Vale também onde estados e o Distrito Federal tinham autorizado. O governo diz que a medida protege a saúde pública.
Pontos principais
- MP (medida provisória): lei do governo que já vale, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
- Os prazos para saque e devolução do dinheiro aos apostadores vão de 05/10 a 14/10/2026.
- Um projeto de lei separado prevê cinco crimes ligados às apostas, com penas de 2 a 6 anos.
Fonte
Este registro ainda não tem link para o documento oficial.
Como sabemos
Base: reportagem de veículo de imprensa, com informação confirmada por outra fonte.
Temas
Foto: Senado Federal · CC BY 2.0 · ver original
