Lei Em revisão
Lula assina lei que renova automaticamente a CNH (carteira de motorista)
O presidente transformou em lei a renovação automática da CNH, sem custo para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. A lei veio da MP 1.327/2025 (medida provisória: lei do governo que já vale), aprovada pelo Senado antes da assinatura.
Pontos principais
- Renovação gratuita para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (cadastro nacional de motoristas).
- Exames de saúde física e mental continuam obrigatórios, feitos por médicos e psicólogos especialistas.
- Cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados, segundo o Palácio do Planalto (sede da Presidência).
Fonte
Este registro ainda não tem link para o documento oficial.
Como sabemos
Base: relato de uma única fonte, sem confirmação oficial até a data da coleta.
Temas
Foto: Luis Dantas (Luis Dantas) · Public domain · ver original
