Notícia Em revisão
Decreto define regras para faculdades comunitárias
O presidente assinou decreto (ato do governo que explica como aplicar uma lei) sobre as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), faculdades ligadas às comunidades onde atuam. Define critérios para reconhecer essas instituições e regras de parceria com o governo.
Pontos principais
- A lei regulamentada pelo decreto é a 12.881, de 2013.
- Essas instituições poderão receber recursos do governo, e emendas parlamentares (dinheiro indicado por deputados e senadores) poderão financiar projetos nelas.
- O texto final saiu de um grupo de trabalho criado pelo MEC (Ministério da Educação) em 2024.
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Base: documento ou dado publicado por fonte oficial.
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Foto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação from Brasília - DF, Brasil · CC BY 2.0 · ver original
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