Lei Em revisão
Lula assina com vetos lei sobre o 'devedor contumaz'
Lula assinou, com vetos (trechos recusados), a lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte, publicada em 9/01/2026. A norma define o 'devedor contumaz', que fica impedido de receber benefícios fiscais (descontos de impostos) e de fazer contratos com o governo.
Pontos principais
- Devedor contumaz: quem deixa de pagar dívidas de forma repetida, como estratégia de negócio.
- A lei também cria os programas Sintonia, Confia e OEA (Operador Econômico Autorizado).
- A reportagem menciona vetos, mas não diz quais trechos foram vetados.
Fonte
Este registro ainda não tem link para o documento oficial.
Como sabemos
Base: reportagem de veículo de imprensa, com informação confirmada por outra fonte.
Temas
Foto: Michel Temer · CC BY 2.0 · ver original
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