Ato oficial Em revisão
Governo envia ao Congresso projeto que cria carreiras de servidores, com pedido de urgência
Em 2 de abril de 2025, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que cria carreiras e altera salários de servidores e empregados públicos federais. Pediu urgência, ou seja, votação mais rápida. Registro: Mensagem 345/2025, a comunicação oficial do governo ao Congresso.
Pontos principais
- A mensagem virou o PL 1466/2025 (projeto de lei: texto que, se aprovado, vira lei).
- Cria as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de ações).
- Altera regras de remuneração (salário), cargos efetivos (vagas de carreira estável) e gratificações de desempenho.
Fonte
Como sabemos
Base: documento ou dado publicado por fonte oficial.
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Foto: Juliana Werneck · CC BY-SA 4.0 · ver original