Lei Em revisão
Lula assina lei que cria cadastro público de condenados por crimes sexuais
O presidente assinou a Lei 15.035/2024, que cria um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais e permite buscar, publicamente, o nome completo e o CPF dos condenados. A Justiça pode manter sigilo sobre os dados.
Pontos principais
- A busca vale para condenados por estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Também inclui exploração da prostituição e divulgação de vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
- Se a pessoa for absolvida, os dados pessoais dela devem ficar em sigilo.
Fonte
Este registro ainda não tem link para o documento oficial.
Como sabemos
Base: reportagem de veículo de imprensa, com informação confirmada por outra fonte.
Temas
Foto: Senado Federal · CC BY 2.0 · ver original
.jpg){kind=link}