Lei Em revisão
Lula assina com vetos lei de desoneração da folha de 17 setores
O presidente assinou com vetos (trechos recusados) a Lei 14.973/2024, que mantém a desoneração da folha (empresas pagam menos encargos sobre salários) para 17 setores e para municípios de até 156 mil habitantes. A redução gradual começa em 2025.
Pontos principais
- Em 2024, a desoneração é integral para os setores e municípios previstos.
- A partir de 2025, o percentual cobrado sobe 5% ao ano, até chegar a 20% em 2028 (para os setores).
- Foram vetados quatro trechos, entre eles o que tratava de centrais de cobrança de créditos não tributários e o prazo para resgatar valores esquecidos.
Fonte
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Como sabemos
Base: reportagem de veículo de imprensa, com informação confirmada por outra fonte.
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Foto: AndersonRHCP22 · CC BY 3.0 · ver original
