Lei Em revisão
Lula assina com vetos nova lei sobre agrotóxicos (defensivos agrícolas)
A Lei 14.785, de 27/12/2023, cria novas regras para pesquisa, registro, uso, importação e fabricação de agrotóxicos. O presidente vetou (recusou) alguns trechos da lei.
Pontos principais
- Os prazos para registro dos produtos vão de 30 dias a 24 meses.
- Os vetos tratam de funções do Ministério da Agricultura, da taxa de avaliação e registro e do aviso nas embalagens.
- Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, em sessão conjunta (Câmara e Senado reunidos).
Fonte
Como sabemos
Base: reportagem de veículo de imprensa, com informação confirmada por outra fonte.
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Ilustração gerada pelo Eleito.site