Veto Em revisão
Lula veta por completo a prorrogação da desoneração da folha
Em 23/11/2023, o presidente vetou (recusou) por completo o Projeto de Lei 334/2023, que estendia até 31/12/2027 os prazos da desoneração da folha (redução de encargos sobre salários para alguns setores e municípios).
Pontos principais
- Veto total ao PL 334/2023, identificado como VET 38/2023.
- A prorrogação valia para os artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
- O registro oficial vincula o veto à Lei 14.784, de 27/12/2023, publicada em 28/12/2023.
Fonte
Como sabemos
Base: documento ou dado publicado por fonte oficial.
Temas
Foto: Senado Federal · CC BY 2.0 · ver original
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