Ato oficial · 25 de maio de 2023 Em revisão

Governo define organização da Presidência e dos ministérios (MP 1.154/2023)

Em 25/05/2023, o governo enviou ao Congresso a MP 1.154/2023, medida provisória (lei do governo que já vale e precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias). Ela define a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.

Pontos principais

• Enviada pela Mensagem MSC 1/2023, a comunicação oficial do governo ao Congresso.
• Ementa (resumo oficial da lei): organização básica dos órgãos da Presidência e dos ministérios.

Fonte

Como sabemos

Base: documento ou dado publicado por fonte oficial.

Temas

• Política institucional
• Congresso

Ilustração gerada pelo Eleito.site