{
  "votacao_id": "534328-167",
  "proposicao": "PL 1338/2022",
  "titulo": "Educação domiciliar (ensino em casa) - texto principal",
  "data": "2022-05-18",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a parte principal do projeto que regulamenta a educação básica feita em casa pelos pais, no lugar da escola. A versão final, chamada 'subemenda substitutiva global' (um texto que reúne e troca as anteriores), foi apresentada pela relatora da comissão especial. Os destaques (votações separadas de trechos) vieram depois.",
  "na_pratica": "Famílias poderiam educar os filhos em casa, com matrícula obrigatória em escola, avaliações periódicas e acompanhamento pela escola; ao menos um dos pais precisaria ter ensino superior ou formação técnica, e apresentar certidões de antecedentes criminais.",
  "quem_defende_diz": "Os pais têm direito de escolher como educar os filhos, e a prática já existe sem regras; regulamentar com avaliação e fiscalização dá segurança às famílias e às crianças.",
  "quem_critica_diz": "O ensino em casa pode enfraquecer o convívio social e a escola pública, dificultar a identificação de violência contra a criança e aumentar desigualdades no acesso à educação.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "264 a 144",
  "temas": [
    {
      "tema": "homeschooling",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Agência Câmara e Agência Brasil (18-19/05/2022): o texto autoriza a educação básica em casa, com condições. Votar SIM aprova isso, então SIM é concordar com a pergunta. Orientação dos partidos: maioria a favor; oposição e minoria contra.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/877647-camara-aprova-projeto-que-permite-a-educacao-dos-filhos-em-casa-proposta-vai-ao-senado",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-05/camara-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-ensino-domiciliar"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "andre-janones": "AVANTE",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "REDE"
  },
  "orientacao_governo": null,
  "orientacao_oposicao": "Não",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não votou"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não votou"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não votou"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}