{
  "votacao_id": "46249-297",
  "proposicao": "PL 6299/2002",
  "titulo": "Novas regras para registro de agrotóxicos - texto principal",
  "data": "2022-02-09",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a parte principal do projeto, vindo do Senado, que muda as regras de pesquisa, registro, fiscalização e uso de agrotóxicos (o texto passa a chamá-los de 'pesticidas'). A versão final, chamada 'subemenda substitutiva global' (um texto que reúne e troca as anteriores), foi apresentada pelo relator. Os destaques foram rejeitados e não alteraram o texto.",
  "na_pratica": "O Ministério da Agricultura passa a concentrar registro, análise e fiscalização; Meio Ambiente e Saúde seguem emitindo pareceres. Há prazos de 30 dias a 2 anos para o registro e, se os prazos vencerem, o produto pode receber registro ou autorização temporária, desde que já usado em três países da OCDE (grupo de países ricos). As multas passam a variar de R$ 2 mil a R$ 2 milhões. O projeto voltou ao Senado.",
  "quem_defende_diz": "O trâmite atual pode levar cerca de sete anos para um parecer definitivo; prazos e um órgão central modernizam a agricultura e dão acesso mais rápido a produtos já usados no exterior.",
  "quem_critica_diz": "A oposição chamou o projeto de 'PL do Veneno'. Críticos apontam a retirada de proibições de registro de substâncias ligadas a câncer ou má-formação e o registro temporário quando o prazo vence, o que pode reduzir a avaliação sanitária e ambiental.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "301 a 150",
  "temas": [
    {
      "tema": "meio-ambiente",
      "sim_significa": "contra",
      "confianca": "media"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada a subemenda, ressalvados os destaques (Sim 301, Não 150, 2 abstenções; Agência Câmara 09/02/2022). SIM aprova um registro mais ágil, com menos barreiras. A pergunta trata de regras ambientais mais rígidas que limitem o agronegócio, então SIM discorda dela. Confiança média porque o tema mistura saúde e ambiente, e os defensores negam queda de rigor. Orientação: maioria a favor; oposição e minoria contra.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/849479-camara-aprova-projeto-que-altera-regras-de-registro-de-agrotoxicos/",
    "https://www.camara.leg.br/noticias/849570-oposicao-critica-alteracao-em-registro-de-agrotoxicos-enquanto-governistas-falam-em-modernizacao/"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "kim-kataguiri": "DEM",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "PDT"
  },
  "orientacao_governo": null,
  "orientacao_oposicao": "Não",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não votou"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não votou"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
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      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}