{
  "votacao_id": "345311-270",
  "proposicao": "PL 490/2007",
  "titulo": "Marco temporal das terras indígenas - texto principal",
  "data": "2023-05-30",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a parte principal do projeto que define como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas (oficialmente delimitadas). Ele adota o 'marco temporal': só seriam consideradas terras indígenas as ocupadas pelos povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A versão final, chamada 'subemenda substitutiva global' (um texto que reúne e troca as anteriores), foi apresentada pelo relator.",
  "na_pratica": "Só seriam demarcadas as terras que estavam ocupadas por comunidades indígenas em outubro de 1988; ficam proibidas novas ampliações de áreas já demarcadas, e o texto permite instalação de bases militares sem consulta às comunidades.",
  "quem_defende_diz": "O marco dá segurança jurídica a proprietários e produtores rurais com títulos antigos e evita demarcações sem limite de tempo; a definição de regras cabe ao Congresso.",
  "quem_critica_diz": "O critério ignora povos expulsos de suas terras antes de 1988 e restringe direitos garantidos na Constituição; a demarcação deve seguir critérios antropológicos (estudos sobre a ocupação tradicional), não uma data fixa.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "283 a 155",
  "temas": [
    {
      "tema": "terras-indigenas",
      "sim_significa": "contra",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Agência Câmara e Agência Brasil (30/05/2023): o texto limita a demarcação às terras ocupadas em 05/10/1988 e proíbe ampliar áreas já demarcadas. Votar SIM aprova essas restrições, então SIM é discordar de ampliar a demarcação. Orientação dos partidos: oposição e minoria a favor; governo contra.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/967344-CAMARA-APROVA-PROJETO-DO-MARCO-TEMPORAL-PARA-DEMARCACAO-DAS-TERRAS-INDIGENAS",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/entenda-pl-do-marco-temporal-de-terras-indigenas-aprovado-pela-camara"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "andre-janones": "AVANTE",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "guilherme-boulos": "PSOL",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "UNIÃO",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tulio-gadelha": "REDE"
  },
  "orientacao_governo": "Não",
  "orientacao_oposicao": "Sim",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não votou"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não votou"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Sim"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não votou"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não votou"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}