{
  "votacao_id": "2606313-36",
  "proposicao": "PLP 41/2026",
  "titulo": "Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres",
  "data": "2026-07-07",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou o texto novo (substitutivo) da relatora do projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e define a destinação de recursos para ações contra o feminicídio (assassinato de mulheres por razões de gênero).",
  "na_pratica": "O Ministério das Mulheres coordena o sistema, que integra União, estados, Distrito Federal e municípios, com regras de repasse de verbas, acompanhamento e transparência. O texto permite que estados em programa de renegociação de dívida com a União (Propag) apliquem 10% de recursos obrigatórios nessa política. O texto não aumenta penas de crimes. O projeto seguiu para o Senado.",
  "quem_defende_diz": "Uma política nacional com financiamento permanente dá continuidade à rede de atendimento às vítimas e a ações de prevenção, em um cenário de mais de 1.500 vítimas de feminicídio em 2025, segundo a relatora.",
  "quem_critica_diz": "O combate à violência também exige penas mais duras para os agressores, e não só verbas e estrutura; essa foi a crítica de parlamentares da oposição, embora a maior parte tenha votado a favor.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "470 a 1",
  "temas": [
    {
      "tema": "violencia-mulher",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "media"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovado o substitutivo ao PLP 41, de 2026 (Sim 470, Não 1); Congresso em Foco reporta a aprovação com a data de 8 de julho, enquanto a base de dados registra 07/07/2026, data que foi mantida. Não é destaque: SIM aprova o sistema nacional e o financiamento, ou seja, amplia a proteção. Orientação: governo, maioria, minoria e oposição a favor; só o grupo Missão contra. Confiança média: a pergunta fala em leis de proteção com penas maiores, e o texto amplia a estrutura e o financiamento, não as penas. O valor de R$ 5 bilhões do texto original foi alterado no substitutivo e não foi citado.",
  "fontes": [
    "https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/120297/camara-aprova-sistema-nacional-de-combate-a-violencia-contra-mulheres"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "REDE",
    "delegado-da-cunha": "UNIÃO",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "MISSÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PL",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PSD",
    "tulio-gadelha": "PSD"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Sim",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Sim"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Presidindo"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Sim"
    }
  }
}