{
  "votacao_id": "2500080-330",
  "proposicao": "PEC 18/2025",
  "titulo": "PEC da Segurança Pública - 2º turno",
  "data": "2026-03-04",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara fez a segunda votação da PEC sobre segurança pública, já aprovada no primeiro turno na mesma sessão. Depois, o texto seguiu para o Senado.",
  "na_pratica": "Confirma a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a previsão de lei com regime especial, mais rígido, para integrantes de facções e milícias, além de novas fontes de recursos para fundos de segurança e do sistema penitenciário.",
  "quem_defende_diz": "O texto fortalece a cooperação entre polícias e dá instrumentos para enfrentar facções e milícias, com regras mais duras de cumprimento de pena para seus líderes.",
  "quem_critica_diz": "As regras mais duras dependem de leis futuras, e mudar competências e a definição de 'defesa social' na Constituição pode gerar conflitos entre União, estados e municípios.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "461 a 14",
  "temas": [
    {
      "tema": "seguranca-penas",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "media"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada em segundo turno a PEC 18, de 2025 (Sim 461, Não 14; Agência Câmara 04/03/2026). SIM mantém o mesmo texto do primeiro turno; a leitura e as ressalvas são as mesmas. Orientação: todos os blocos a favor.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/1250434-CAMARA-APROVA-PEC-DA-SEGURANCA-PUBLICA-EM-2%C2%BA-TURNO",
    "https://www.camara.leg.br/noticias/1250475-SAIBA-MAIS-SOBRE-O-TEXTO-APROVADO-DA-PEC-DA-SEGURANCA-PUBLICA"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "delegado-da-cunha": "PP",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "UNIÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PSD",
    "tulio-gadelha": "REDE"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Sim",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Sim"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}