{
  "votacao_id": "2439779-55",
  "proposicao": "PL 1958/2021",
  "titulo": "Cotas de 30% em concursos federais - texto principal",
  "data": "2024-11-19",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a parte principal do projeto que reserva vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A relatora apresentou uma versão final (chamada 'subemenda substitutiva global', um texto que reúne e troca as anteriores).",
  "na_pratica": "Em concursos federais futuros, 30% das vagas ficam reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, ampliando a reserva de 20% que já existia só para pessoas negras. A política passa a ser revisada em 5 anos.",
  "quem_defende_diz": "As cotas corrigem a sub-representação de negros, indígenas e quilombolas no serviço público (ou seja, eles têm menos vagas do que sua parcela da população) e aproximam o Estado da composição da população; a medida é temporária e revisável.",
  "quem_critica_diz": "A seleção deveria considerar só o mérito e a renda, pois o critério racial é de difícil verificação e pode gerar injustiças e conflitos; a política deveria focar em educação básica.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "241 a 94",
  "temas": [
    {
      "tema": "cotas",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Agência Câmara (19/11/2024): o texto reserva 30% das vagas em concursos federais por critério racial e étnico. Votar SIM aprova a reserva, então SIM é concordar com cotas em concursos. Orientação dos partidos: governo e maioria a favor; oposição e minoria contra.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/1112600-camara-aprova-30-das-vagas-em-concursos-federais-para-pretos-pardos-indigenas-e-quilombolas/",
    "https://www.camara.leg.br/noticias/1166154-sancionada-lei-que-amplia-cotas-em-concursos-publicos-federais-para-30/"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "andre-janones": "AVANTE",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "guilherme-boulos": "PSOL",
    "kim-kataguiri": "UNIÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PL"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Não",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não votou"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não votou"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Não votou"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não votou"
    }
  }
}