{
  "votacao_id": "2383287-43",
  "proposicao": "PL 4173/2023",
  "titulo": "Imposto sobre fundos exclusivos e aplicações no exterior (offshores) - texto principal",
  "data": "2023-10-25",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a parte principal do projeto que muda a tributação de fundos de investimento exclusivos no Brasil (fundos feitos para um único investidor) e de aplicações de pessoas físicas no exterior (as chamadas offshores). O relator escreveu um texto novo (um 'substitutivo') para trocar o projeto original. Os destaques (votações separadas de trechos) foram votados depois.",
  "na_pratica": "Os fundos exclusivos (com aplicação mínima de R$ 10 milhões) passam a ter tributação periódica sobre os rendimentos, com alíquota (percentual do imposto) de 15% nos ganhos de longo prazo e 20% nos de curto prazo. Os rendimentos de aplicações de residentes no exterior passam a ser tributados em 15% uma vez por ano, e há uma tributação sobre o estoque de ganhos acumulados, de 8%. O projeto também reduz, de 300 para 100, o número mínimo de cotistas (investidores de um fundo) para a isenção de fundos imobiliários e do agro. Todos os destaques foram rejeitados.",
  "quem_defende_diz": "Fundos exclusivos e aplicações no exterior passam a ser tributados periodicamente; segundo o relator, a proposta busca justiça na tributação dos chamados \"super-ricos\", e o governo estimou arrecadação adicional.",
  "quem_critica_diz": "Agentes do mercado alertam que alíquotas mais altas podem provocar saída de capital do país; a bancada do agro defendeu regras mais brandas para os fundos do setor, com menos cotistas exigidos para a isenção.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "323 a 119",
  "temas": [
    {
      "tema": "altas-rendas",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada a versão final, ressalvados os destaques (Sim 323, Não 119, 1 abstenção); InfoMoney (25/10/2023) confirma a aprovação e a rejeição de todos os destaques. SIM aprova o texto que tributa os rendimentos de fundos exclusivos e de offshores, ou seja, concorda que rendas muito altas, inclusive de lucros e dividendos, paguem mais imposto. Orientação: governo e maioria a favor; oposição, minoria, PL e Novo contra. Confiança alta porque o alvo declarado são os rendimentos de grandes aplicadores; as alíquotas citadas são as da reportagem.",
  "fontes": [
    "https://www.infomoney.com.br/?p=2278865",
    "https://www.poder360.com.br/congresso/senado-aprova-pl-das-offshores-e-fundos/"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "guilherme-boulos": "PSOL",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "UNIÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "REDE"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Não",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não votou"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Não"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
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    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Sim"
    }
  }
}