{
  "votacao_id": "2359135-39",
  "proposicao": "MPV 1172/2023",
  "titulo": "Salário mínimo, valorização anual e isenção do Imposto de Renda - texto principal",
  "data": "2023-08-23",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a medida provisória que fixa o salário mínimo de maio de 2023, cria uma regra permanente para reajustar o mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Votou-se a versão final do relator (projeto de lei de conversão). Depois, um destaque (votação separada de trecho) retirou do texto a tributação de fundos no exterior.",
  "na_pratica": "O mínimo fica em R$ 1.320 desde 1º de maio de 2023. A partir de 2024, o reajuste será pela inflação (medida pelo INPC, índice oficial de preços) mais a variação positiva do PIB (tudo o que o país produz) de dois anos antes; se o PIB for negativo, só a inflação. A isenção do IR sobe para R$ 2.112 e, com um desconto simplificado de R$ 528, pode chegar a R$ 2.640 brutos por mês.",
  "quem_defende_diz": "O aumento real do mínimo reduz a desigualdade e aumenta o poder de compra; a nova tabela do IR corrige a defasagem (a tabela estava sem reajuste) e beneficia mais de 13 milhões de contribuintes.",
  "quem_critica_diz": "A política cria gastos permanentes crescentes (estimativa de R$ 18,1 bilhões em 2024), a isenção do IR foi incluída na mesma medida, o que pressiona a votação, e a nova faixa não cumpre a promessa de isenção para quem ganha R$ 5 mil.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "439 a 1",
  "temas": [
    {
      "tema": "salario-minimo",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "media"
    },
    {
      "tema": "imposto-de-renda",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada a medida provisória na forma do projeto de lei de conversão (Sim 439, Não 1; Agência Câmara 23/08/2023). SIM aprova a política de valorização e a ampliação da isenção do IR. Orientação: governo, maioria, minoria e oposição a favor. Confiança média em salário mínimo porque o ganho real depende do PIB: não ocorre todo ano e é zero se o PIB for negativo.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/990411-camara-aprova-mp-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-ir/",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/camara-aprova-mp-que-aumenta-salario-minimo-e-amplia-isencao-do-ir"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "delegado-da-cunha": "PP",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "guilherme-boulos": "PSOL",
    "julia-zanatta": "PL",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "REDE"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Sim",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não votou"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Sim"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não votou"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
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      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
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    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Sim"
    }
  }
}