{
  "votacao_id": "2358548-89",
  "proposicao": "PL 2162/2023",
  "titulo": "Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro - texto principal",
  "data": "2025-12-09",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a parte principal do projeto conhecido como 'PL da Dosimetria' (dosimetria é o cálculo da pena). O relator da comissão especial escreveu um texto novo (um 'substitutivo') no lugar do projeto original, que previa anistia (perdão geral de crimes). O texto aprovado não concede anistia, mas muda o cálculo das penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito (a ordem prevista na Constituição).",
  "na_pratica": "Quando houver condenação por tentativa de golpe e por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito no mesmo contexto, vale a pena mais grave, e não a soma das duas. Para crimes cometidos em multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023, a pena pode cair de um terço a dois terços, salvo para quem financiou ou liderou. Também muda a progressão de regime (passagem para um regime menos fechado).",
  "quem_defende_diz": "As penas aplicadas somam crimes que se sobrepõem e atingem de modo desproporcional quem participou sem liderar; o texto corrige excessos e abre caminho para pacificação.",
  "quem_critica_diz": "Reduzir as penas de condenados por atacar as instituições enfraquece a resposta do Estado a esses crimes e beneficia também os principais responsáveis; as condenações já respeitaram o devido processo.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "291 a 148",
  "temas": [
    {
      "tema": "anistia-8-janeiro",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Agência Câmara (10/12/2025): o texto reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro (de 1/3 a 2/3 para crimes em multidão) e não concede anistia. A pergunta do tema fala em 'anistia ou redução de pena', então SIM aprova e corresponde a concordar. Orientação dos partidos: oposição e minoria a favor; governo e maioria contra.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/1231564-camara-aprova-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro/",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-aprova-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "delegado-da-cunha": "PP",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "UNIÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PSD",
    "tulio-gadelha": "REDE"
  },
  "orientacao_governo": "Não",
  "orientacao_oposicao": "Sim",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Sim"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}