{
  "votacao_id": "2317406-8",
  "proposicao": "PL 191/2020",
  "titulo": "Mineração e outras atividades em terras indígenas - pedido de urgência",
  "data": "2022-03-09",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara votou apenas o pedido de urgência (para o projeto ser votado mais rápido, sem passar pelas comissões) do projeto do governo que regulamenta a pesquisa e a exploração de minérios e hidrocarbonetos (como petróleo e gás), e o aproveitamento de recursos hídricos para energia, em terras indígenas. O mérito do projeto não foi votado nesse dia.",
  "na_pratica": "Com a urgência, o projeto pode ser votado no Plenário sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara criou um grupo de trabalho para analisar o texto antes e indicou votação do mérito em abril. A urgência, por si só, não altera nenhuma regra sobre terras indígenas nem sobre demarcação.",
  "quem_defende_diz": "A Constituição manda o Congresso regulamentar a atividade em terras indígenas, que já ocorre de forma ilegal por meio do garimpo; votar com rapidez permitiria regras claras, e o governo citou ainda a necessidade de fertilizantes.",
  "quem_critica_diz": "O projeto permitiria a degradação de áreas protegidas e desrespeitaria o usufruto indígena (direito de usar a terra e seus recursos); o argumento dos fertilizantes é contestado, porque parte das reservas de potássio do país não está em terras indígenas.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "279 a 180",
  "temas": [],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovado o requerimento de urgência (Sim 279, Não 180, 3 abstenções; Poder360 09/03/2022). Foi votado apenas o pedido de urgência. SIM acelera um projeto que abre terras indígenas à mineração, o que se relaciona de forma indireta com a pergunta sobre ampliar a demarcação, por isso SIM é contra. Orientação: maioria e governo a favor; minoria e oposição contra. Confiança baixa: o projeto não trata de demarcação e a urgência não decide o mérito, então a leitura é interpretação.",
  "fontes": [
    "https://www.poder360.com.br/congresso/camara-acelera-projeto-sobre-mineracao-em-terras-indigenas/"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "andre-janones": "AVANTE",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "kim-kataguiri": "UNIÃO",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "PDT"
  },
  "orientacao_governo": null,
  "orientacao_oposicao": "Não",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não votou"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}