{
  "votacao_id": "2272137-114",
  "proposicao": "PEC 186/2019",
  "titulo": "PEC Emergencial (auxílio emergencial e limites de gastos) - 1º turno",
  "data": "2021-03-09",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou, na primeira de duas votações, a parte principal da PEC Emergencial. Ela cria gatilhos que obrigam a conter despesas quando os gastos obrigatórios crescem demais e autoriza o pagamento de um novo auxílio emergencial fora do teto de gastos. Os destaques foram votados depois.",
  "na_pratica": "Autoriza R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para o auxílio emergencial. Quando as despesas obrigatórias passam de 95% das despesas totais, ficam proibidos, entre outras medidas, aumento de salário do funcionalismo, concursos e criação de cargos. A promoção funcional de servidores foi retirada da proibição por acordo.",
  "quem_defende_diz": "Cria regras de contenção que garantem o equilíbrio das contas e, ao mesmo tempo, abre espaço para um novo auxílio emergencial às famílias afetadas pela pandemia.",
  "quem_critica_diz": "As travas sobre reajustes, concursos e criação de cargos afetam servidores e podem reduzir a oferta de serviços públicos, e o limite de R$ 44 bilhões para o auxílio e a exceção ao teto foram contestados pela oposição.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "341 a 121",
  "temas": [
    {
      "tema": "gastos-publicos",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "media"
    },
    {
      "tema": "transferencia-de-renda",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "media"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada em primeiro turno a PEC 186, de 2019 (Sim 341, Não 121, 10 abstenções; Agência Câmara e Agência Brasil, 09-10/03/2021). SIM aprova as travas de despesa (a favor de limites rígidos) e o auxílio fora do teto (a favor de ampliar auxílios). Confiança média nos dois porque o mesmo texto autoriza gasto fora do teto e também contém limites. Orientação: governo e maioria a favor; oposição e minoria contra. Proposição ausente da triagem.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/734445-camara-aprova-texto-base-da-pec-emergencial-em-1o-turno",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-03/camara-aprova-em-primeiro-turno-texto-base-da-pec-emergencial"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PDT",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "PDT"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Não",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não votou"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}