{
  "votacao_id": "2271124-59",
  "proposicao": "MPV 1034/2021",
  "titulo": "Aumento temporário de imposto sobre o lucro dos bancos (CSLL) - texto principal",
  "data": "2021-06-02",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a medida provisória (norma editada pelo presidente que vale desde logo e precisa ser confirmada pelo Congresso) que aumenta por tempo limitado a alíquota da CSLL (contribuição sobre o lucro) de bancos e de outras instituições financeiras. Votou-se a versão final do relator, chamada 'projeto de lei de conversão'. Os destaques (votações separadas de trechos) vieram depois.",
  "na_pratica": "Entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021, a alíquota da CSLL dos bancos sobe 5 pontos percentuais, e a das demais instituições financeiras, como seguradoras e cooperativas de crédito, de 15% para 20%, voltando ao patamar anterior em 2022. A medida compensa a perda de arrecadação com a redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha. O texto também trata de outros pontos, como o limite de valor de carros comprados por pessoas com deficiência com isenção de IPI, que passa de R$ 70 mil para R$ 140 mil.",
  "quem_defende_diz": "O aumento é temporário e atinge um setor específico; ele cobre a redução de tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, aliviando o preço de itens de consumo básico sem abrir mão de receita no ano.",
  "quem_critica_diz": "Subir tributos sobre um setor eleva a carga tributária, ainda que por poucos meses, e a compensação do diesel e do gás poderia vir de corte de despesas em vez de mais arrecadação.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "404 a 13",
  "temas": [
    {
      "tema": "carga-tributaria",
      "sim_significa": "contra",
      "confianca": "media"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada a versão final, ressalvados os destaques (Sim 404, Não 13); Poder360 (02/06/2021) e InfoMoney confirmam o aumento temporário da CSLL e a finalidade de compensar a redução de tributos sobre o diesel e o gás. SIM aprova aumento de imposto sobre o setor financeiro, o que vai contra a pergunta (reduzir impostos mesmo arrecadando menos), então SIM é contra. Orientação: maioria e oposição a favor; Novo contra. Confiança média: o aumento é temporário e compensatório, o mesmo texto reduz tributos em outros itens, e a votação teve apoio quase total. As fontes divergem sobre a alíquota de partida dos bancos (15% ou 20%), por isso só o aumento de 5 pontos foi citado.",
  "fontes": [
    "https://www.poder360.com.br/economia/camara-aprova-aumento-temporario-de-imposto-sobre-bancos/",
    "https://www.infomoney.com.br/?p=1656939"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "kim-kataguiri": "DEM",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PDT",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "PDT"
  },
  "orientacao_governo": null,
  "orientacao_oposicao": "Sim",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
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      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Sim"
    }
  }
}