{
  "votacao_id": "2270800-165",
  "proposicao": "PEC 3/2021",
  "titulo": "Prerrogativas de deputados e senadores - destaque que tirou o voto secreto",
  "data": "2025-09-16",
  "o_que_foi_votado": "Um destaque (pedido para votar um trecho em separado) do partido Novo questionou o trecho que previa voto secreto da Casa para decidir sobre a prisão de um parlamentar. Votar SIM mantinha o voto secreto; votar NÃO o retirava. Como se trata de PEC, manter um trecho exige 308 votos. Os 296 votos SIM não chegaram a esse número, e o voto secreto caiu. Depois, a Câmara o restabeleceu em outra votação.",
  "na_pratica": "Com a retirada, a decisão sobre manter ou não a prisão de um parlamentar seria aberta, com cada voto identificado. O voto secreto foi depois reincluído por outra votação (emenda aglutinativa, que junta várias mudanças num texto só; 314 a 168).",
  "quem_defende_diz": "O voto secreto protege o parlamentar de pressões e retaliações ao decidir sobre a liberdade de um colega, e é um mecanismo tradicional de garantia de independência.",
  "quem_critica_diz": "Votação aberta permite que o eleitor saiba como cada parlamentar decidiu sobre a prisão de um colega, o que traz transparência e responsabilização.",
  "resultado": "trecho retirado",
  "placar": "296 a 174",
  "temas": [
    {
      "tema": "foro-imunidade",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "media"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial 'Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174'. Em destaque que retira trecho de PEC, votar SIM é manter o trecho, que exige 308 votos (Agência Brasil, 09/2025: o voto secreto caiu por falta de quórum para mantê-lo). A oposição, favorável à PEC, orientou SIM. Votar SIM mantém o voto secreto, ou seja, mais proteção ao parlamentar. Confiança média porque ligar o voto secreto a 'mais proteção' é interpretação.",
  "fontes": [
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/camara-derruba-voto-secreto-em-pec-da-blindagem-por-falta-de-quorum",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/camara-restabelece-voto-secreto-em-pec-da-blindagem"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "delegado-da-cunha": "PP",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "guilherme-boulos": "PSOL",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "UNIÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "REDE"
  },
  "orientacao_governo": "",
  "orientacao_oposicao": "Sim",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Sim"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}