{
  "votacao_id": "2270789-73",
  "proposicao": "MPV 1031/2021",
  "titulo": "Venda da Eletrobras (privatização) - texto principal",
  "data": "2021-05-19",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. Medida provisória é uma norma editada pelo presidente que vale desde logo, mas precisa ser confirmada pelo Congresso. Votou-se a versão final escrita pelo relator, chamada 'projeto de lei de conversão'. Os destaques (votações separadas de trechos) vieram depois.",
  "na_pratica": "A empresa emite novas ações, vendidas no mercado, e a União (o governo federal) deixa de ser a acionista que controla a empresa. Ela mantém uma 'golden share', uma ação especial com poder de veto em certas decisões. O texto também cria uma estatal para administrar Eletronuclear e Itaipu e trata de contratações no setor elétrico.",
  "quem_defende_diz": "A Eletrobras precisa de capital para investir e a União não tem recursos para isso; com gestão privada a empresa ganha eficiência, e parte da receita da venda ajuda a reduzir a conta de luz.",
  "quem_critica_diz": "A empresa é estratégica para o abastecimento e já dá lucro; a venda pode elevar tarifas, reduz o controle público sobre rios e usinas, e o texto inclui contratações obrigatórias que podem encarecer a energia.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "313 a 166",
  "temas": [
    {
      "tema": "privatizacoes",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Agência Câmara e Agência Brasil (20/05/2021): o texto viabiliza a venda da Eletrobras, com a União perdendo o controle da empresa. Votar SIM aprova a venda, então SIM é concordar que estatais sejam vendidas. A votação ocorreu na madrugada de 20/05; a base de dados registra 19/05. Não marquei o tema de energia, pois o efeito sobre os preços é contestado e não foi verificado.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/761755-camara-aprova-mp-que-viabiliza-desestatizacao-da-eletrobras",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-05/plenario-da-camara-aprova-mp-que-viabiliza-privatizacao-da-eletrobras"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "kim-kataguiri": "DEM",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PDT",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "PDT"
  },
  "orientacao_governo": null,
  "orientacao_oposicao": null,
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}