{
  "votacao_id": "2233802-438",
  "proposicao": "PEC 221/2019",
  "titulo": "Fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas - 2º turno",
  "data": "2026-05-27",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara fez a segunda votação da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1, já aprovada no primeiro turno na mesma sessão. Depois, o texto seguiu para o Senado.",
  "na_pratica": "Confirma a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução de salário e com transição de cerca de 14 meses (42 horas após dois meses). Prevê exceções para regimes especiais e regras próprias para micro e pequenas empresas.",
  "quem_defende_diz": "A medida dá mais tempo de descanso aos trabalhadores sem reduzir a renda, e a transição gradual e as exceções permitem às empresas se adaptar.",
  "quem_critica_diz": "O custo maior para as empresas, sobretudo as pequenas, pode afetar o emprego, e categorias com escalas especiais podem ficar em situação diferente.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "461 a 19",
  "temas": [
    {
      "tema": "direitos-trabalhistas",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada em segundo turno a PEC 221, de 2019 (Sim 461, Não 19; Agência Câmara 27/05/2026). Mesma leitura do primeiro turno. Orientação: governo, maioria e minoria a favor; oposição liberou. Mesma ressalva sobre a fonte dos argumentos críticos.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6x1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-pelo-fim-da-escala-6x1"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "REDE",
    "delegado-da-cunha": "UNIÃO",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "MISSÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PL",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PSD",
    "tulio-gadelha": "PSD"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Liberado",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Não"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Sim"
    }
  }
}