{
  "votacao_id": "2233802-424",
  "proposicao": "PEC 221/2019",
  "titulo": "Fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas - 1º turno",
  "data": "2026-05-27",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou, na primeira de duas votações, a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho e acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Votou-se a versão com a 'emenda aglutinativa' (um texto que junta propostas diferentes), que combina a proposta original com outra PEC.",
  "na_pratica": "A jornada cai de 44 para 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário. Em dois meses a jornada vai a 42 horas, e em cerca de 14 meses a 40 horas. Há exceções, como regimes especiais (por exemplo, o 12x36) e regras transitórias para micro e pequenas empresas. O texto seguiu ao Senado.",
  "quem_defende_diz": "Reduzir a jornada e garantir dois dias de descanso melhora a qualidade de vida e o tempo com a família sem diminuir o salário; as exceções previstas evitam estimular a contratação como pessoa jurídica.",
  "quem_critica_diz": "Reduzir a jornada sem corte de salário aumenta o custo por hora trabalhada, o que preocupa empresas, em especial as pequenas, e pode afetar categorias que dependem de escalas diferentes.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "472 a 22",
  "temas": [
    {
      "tema": "direitos-trabalhistas",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada em primeiro turno a PEC 221, de 2019 (Sim 472, Não 22; Agência Câmara 27/05/2026). SIM aprova menos horas e mais descanso sem corte de salário, com custo maior para o empregador, então concorda com a pergunta. Orientação: governo, maioria e minoria a favor; oposição liberou. Os argumentos críticos vêm de fonte indireta; quem revisar deve completá-los.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6x1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-pelo-fim-da-escala-6x1"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "REDE",
    "delegado-da-cunha": "UNIÃO",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "MISSÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PL",
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    "tiririca": "PSD",
    "tulio-gadelha": "PSD"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Liberado",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Afastado(a)"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Não"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Sim"
    }
  }
}