{
  "votacao_id": "2229308-65",
  "proposicao": "MPV 905/2019",
  "titulo": "Contrato Verde e Amarelo (contratação com menos encargos) - texto principal",
  "data": "2020-04-14",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou a medida provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e muda regras trabalhistas. Votou-se a versão final do relator, chamada 'emenda aglutinativa global' (um texto que junta várias propostas de mudança). Os destaques (votações separadas de trechos) foram votados depois.",
  "na_pratica": "Empresas que contratassem pessoas de 18 a 29 anos no primeiro emprego, e pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de um ano, teriam isenção da contribuição patronal previdenciária (paga pela empresa à Previdência) de 20% e de contribuições ao Sistema S (entidades como o Senai e o Sesc), reduzindo os encargos sobre a folha de pagamento de 39,5% para 12,1%. O texto também altera regras de horas extras, de acidente de trajeto (acidente no caminho entre casa e trabalho) e o peso de acordos coletivos. A MP perdeu a validade sem ser votada no Senado.",
  "quem_defende_diz": "Reduzir encargos e custos de contratação estimula a abertura de vagas para jovens e para pessoas com mais de 55 anos que têm dificuldade de entrar no mercado formal, em um momento de desemprego elevado.",
  "quem_critica_diz": "O texto reduz direitos e contribuições previdenciárias e diminui a proteção em temas como acidente de trajeto e horas extras.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "322 a 153",
  "temas": [
    {
      "tema": "direitos-trabalhistas",
      "sim_significa": "contra",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada a medida provisória na forma da emenda aglutinativa, ressalvados os destaques (Sim 322, Não 153; Agência Câmara 14-15/04/2020). SIM aprova um texto que reduz encargos e alguns direitos, ou seja, discorda da pergunta (mais proteção, mesmo com custo maior). Orientação: governo e maioria a favor; oposição e minoria contra.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/654134-camara-aprova-mp-do-contrato-verde-e-amarelo/",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-04/camara-aprova-mp-do-contrato-verde-e-amarelo"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "andre-janones": "AVANTE",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "kim-kataguiri": "DEM",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PDT",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "PDT"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Não",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não votou"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Abstenção"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Não"
    }
  }
}