{
  "votacao_id": "2196833-326",
  "proposicao": "PEC 45/2019",
  "titulo": "Reforma tributária sobre o consumo - texto principal (1º turno)",
  "data": "2023-07-06",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara aprovou, na primeira de duas votações, a proposta que simplifica os impostos cobrados sobre o consumo. O texto junta vários impostos em dois, o IBS e a CBS, no lugar de ICMS e ISS (estaduais e municipais) e de PIS e Cofins (federais). O relator reescreveu a proposta inteira num texto novo (um 'substitutivo'), que foi o que se votou. Também cria regras como a cesta básica isenta e alíquotas menores para saúde e educação.",
  "na_pratica": "Vários impostos sobre produtos e serviços viram dois (IBS e CBS), cobrados no local de destino da compra, com transição de vários anos. Alimentos da cesta básica nacional ficam isentos (sem imposto) e áreas como saúde, educação e transporte coletivo pagam uma alíquota (percentual do imposto) menor.",
  "quem_defende_diz": "Simplificar a cobrança acaba com a guerra fiscal entre estados (disputa para atrair empresas com impostos mais baixos), reduz burocracia e litígios e torna o sistema mais transparente, o que favorece o crescimento e a produtividade.",
  "quem_critica_diz": "Há risco de aumento da carga para setores como serviços, de perda de autonomia de estados e municípios e de muitas exceções, que complicam o sistema. O efeito final depende de leis complementares (leis que detalham a reforma), que ainda não foram votadas.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "382 a 118",
  "temas": [],
  "justificativa_tag": "Agência Câmara e Agência Brasil (07/2023): nenhum tema foi marcado. A proposta junta impostos sobre consumo, mas o efeito sobre o total de impostos depende das leis que virão depois. Por isso não dá para dizer o que o SIM significa diante da pergunta sobre reduzir impostos mesmo arrecadando menos.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/978320-camara-conclui-votacao-da-reforma-tributaria-em-1o-turno-votacao-em-2o-turno-ocorrera-em-seguida",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-07/camara-conclui-votacao-da-reforma-tributaria"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "delegado-da-cunha": "PP",
    "erika-hilton": "PSOL",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "guilherme-boulos": "PSOL",
    "julia-zanatta": "PL",
    "kim-kataguiri": "UNIÃO",
    "nikolas-ferreira": "PL",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PSB",
    "tiririca": "PL",
    "tulio-gadelha": "REDE"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Não",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Não"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Não"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Não"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Sim"
    }
  }
}