{
  "votacao_id": "1198512-272",
  "proposicao": "PEC 15/2015",
  "titulo": "Fundeb permanente - 2º turno",
  "data": "2020-07-21",
  "o_que_foi_votado": "A Câmara fez a segunda votação da PEC que torna o Fundeb permanente, já aprovada no primeiro turno. Depois, a proposta seguiu para o Senado.",
  "na_pratica": "Confirma o aumento gradual da parcela da União no Fundeb, de 10% para 23% até 2026, e a prioridade à educação infantil (creches e pré-escola). O dinheiro do fundo não pode ser usado para pagar aposentadorias e pensões.",
  "quem_defende_diz": "Tornar o fundo permanente dá segurança de financiamento às redes de ensino, e a maior participação da União reduz diferenças regionais no valor gasto por aluno.",
  "quem_critica_diz": "O aumento da parcela da União eleva o gasto federal obrigatório com educação básica e reduz o espaço no orçamento para outras áreas; as ressalvas foram poucas, já que a votação foi quase unânime.",
  "resultado": "aprovado",
  "placar": "492 a 6",
  "temas": [
    {
      "tema": "educacao",
      "sim_significa": "a-favor",
      "confianca": "alta"
    }
  ],
  "justificativa_tag": "Resultado oficial: aprovada em segundo turno a PEC 15, de 2015, ressalvado o destaque (Sim 492, Não 6, 1 abstenção; Agência Câmara 21/07/2020). SIM aprova o aumento do dinheiro da União para a educação básica. Orientação: governo, maioria, minoria e oposição a favor. Argumentos críticos com fonte fraca, como na votação do 1º turno.",
  "fontes": [
    "https://www.camara.leg.br/noticias/678250-camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica/",
    "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/camara-dos-deputados-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno"
  ],
  "revisado": false,
  "partidos": {
    "aecio-neves": "PSDB",
    "andre-janones": "AVANTE",
    "gleisi-hoffmann": "PT",
    "kim-kataguiri": "DEM",
    "sargento-fahur": "PSD",
    "tabata-amaral": "PDT",
    "tulio-gadelha": "PDT"
  },
  "orientacao_governo": "Sim",
  "orientacao_oposicao": "Sim",
  "votos_por_deputado": {
    "aecio-neves": {
      "nome": "Aécio Neves",
      "partido": "PSDB",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "andre-janones": {
      "nome": "André Janones",
      "partido": "REDE",
      "uf": "MG",
      "voto": "Sim"
    },
    "delegado-da-cunha": {
      "nome": "Delegado da Cunha",
      "partido": "UNIÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "erika-hilton": {
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "gleisi-hoffmann": {
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "guilherme-boulos": {
      "nome": "Guilherme Boulos",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "julia-zanatta": {
      "nome": "Julia Zanatta",
      "partido": "PL",
      "uf": "SC",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "kim-kataguiri": {
      "nome": "Kim Kataguiri",
      "partido": "MISSÃO",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "nikolas-ferreira": {
      "nome": "Nikolas Ferreira",
      "partido": "PL",
      "uf": "MG",
      "voto": "Fora do mandato"
    },
    "sargento-fahur": {
      "nome": "Sargento Fahur",
      "partido": "PL",
      "uf": "PR",
      "voto": "Sim"
    },
    "tabata-amaral": {
      "nome": "Tabata Amaral",
      "partido": "PSB",
      "uf": "SP",
      "voto": "Sim"
    },
    "tiririca": {
      "nome": "Tiririca",
      "partido": "PSD",
      "uf": "SP",
      "voto": "Não votou"
    },
    "tulio-gadelha": {
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE",
      "voto": "Sim"
    }
  }
}